Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Apelação cível. Cobrança. Poupança. Juros remuneratórios. Prescrição.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.